Brasileiros podem solicitar diferentes tipos de vistos para a Austrália. Neste post você encontra informações sobre alguns dos vistos mais comuns para quem tem o passaporte brasileiro poder embarcar e permanecer no país da Oceania pelo período determinado no visto.
É importante destacar que a escolha do visto deve ser feita de acordo com seu perfil pessoal, acadêmico, profissional e com seus objetivos.
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Possíveis vistos australianos para portadores de passaporte brasileiro:
Visto de visitante - Visitor visa (600)
O visto de visitante, também chamado de visto de turista, está disponível para pessoas que viajam para a Austrália para passear, passar férias, visitar familiares, amigos, ou mesmo a trabalho.
O visto de visitante pode ter duração de 3, 6 ou 12 meses. O processo para solicitação do visto é todo online.
A imigração pode pedir a comprovação de recursos financeiros para a viagem e informações como a finalidade da viagem e a programação. Se você vai visitar alguém da família, pode ser que seja solicitada uma carta-convite. Também pode ser pedido o seguro de viagem. No caso de pessoas com mais de 75 anos de idade, o seguro de viagem para todo o período de estadia no país é obrigatório, assim como o exame médico feito antes do embarque com um médico credenciado.
Quem vai para a Austrália no visto de visitante/turista não tem permissão para trabalhar no país. A imigração entende que o visto de visitante é para quem tem como principal finalidade visitar a Austrália para fazer turismo e/ou encontrar familiares e amigos.
No visto de turista é permitido estudar, mas o curso deve ser de curta duração, de no máximo 3 meses.
Visto de estudante - Student visa (500)
O visto de estudante é o mais comum para brasileiros que desejam passar um período superior a três meses na Austrália, estudar e também trabalhar no país. O visto dá ao estudante a permissão de trabalhar até 48 horas por quinzena enquanto estuda, e horas ilimitadas nas férias escolares. Também é permitido que o titular tenha como dependentes no visto o(a) cônjuge e os filhos. A exceção com relação ao limite das horas de trabalho para estudantes internacionais na Austrália é apenas para estudantes que cursam mestrado por pesquisa ou doutorado. Só nesses casos, o estudante pode trabalhar sem limite de horas durante todo o período do visto.
Quem está fora da Austrália e aplica para esse visto geralmente tem que pagar adiantado o valor total do curso escolhido. Já quando o visto é solicitado por alguém que está dentro da Austrália (o que popularmente chamamos de renovação do visto), pode existir a possibilidade de pagar o curso por termo (trimestre).
O visto de estudante permite que o aplicante principal e os dependentes fiquem na Austrália pela duração do curso contratado e mais um mês de férias para cursos de até 10 meses, ou dois meses de férias para cursos com duração maior de 10 meses. Quando o curso tem mais de 10 meses e termina em novembro ou dezembro, o período de férias pode ser ainda maior, estendido até 15 de março do ano seguinte.
Requisitos
Visto de trabalho e lazer - Working Holiday visa (417) e Work and Holiday visa (462)
Desde julho de 2022, a partir de um acordo assinado entre os governos do Brasil e da Austrália, portadores de passaporte brasileiro podem solicitar um visto de trabalho e lazer no país da Oceania com duração de 12 meses, podendo ser renovado por duas vezes com algumas condições. São 500 vagas por ano para brasileiros. Com esse visto é permitido trabalhar no país por horas ilimitadas e estudar por até no máximo 4 meses, além de viajar pelo país para conhecer as belezas da Austrália.
São dois vistos com praticamente as mesmas condições: o Working Holiday visa (417) e o Work and Holiday visa (462). Sendo que o 417 permite que pessoas com passaporte de alguns países específicos sejam elegíveis para o visto dos 18 até os 35 anos de idade. No 462 e na maioria dos países elegíveis para o 417 a idade permitida é de 18 a 30 anos (incluindo portadores de passaporte brasileiro).
Como há brasileiros com dupla cidadania, pode ser possível e preferível (já que pode haver mais vagas) aplicar para esse visto com o passaporte de um outro país.
Os dois vistos (417 e 462) tem como objetivo permitir que jovens desses países possam ir para a Austrália para trabalhar e passear. A diferença entre os dois vistos está somente nos pré-requisitos, sendo que o 417 tende a ser mais fácil de conseguir, já que não é necessário apresentar teste de proficiência em inglês e não há limite de vagas, fatores que podem dificultar para quem solicita o 462.
Requisitos
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- Antes de aplicar para o visto é preciso ter sido aceito em uma instituição de ensino da Austrália. Após solicitar vaga na instituição de ensino e ter escolhido o curso, o estudante, depois de aceito, paga o valor do curso e em seguida recebe um comprovante de matrícula oficial (chamado de CoE), documento exigido para a aplicação do visto.
- É preciso demonstrar para a imigração que a intenção de ficar na Austrália é por tempo determinado, durante o período do curso, e que há vínculos com o Brasil que fazem com que o estudante queira voltar ao país após a conclusão do(s) curso(s) escolhido. Para isso, é preciso escrever uma carta de intenção explicando os motivos de estudar na Austrália.
- Para o primeiro visto aplicado de fora da Austrália, pode ser necessário apresentar uma comprovação financeira de que o estudante tem recursos suficientes para se manter por 12 meses no país (ou menos meses caso o visto seja mais curto). Para um visto de estudante individual, a média é de A$2,043 por mês de visto. A comprovação financeira não é obrigatória para portadores de passaporte brasileiro nesse momento (fevereiro de 2024) já que o Brasil está classificado como nível 1 pela imigração australiana, mas mesmo assim, a imigração pode solicitar que a comprovação financeira seja apresentada, e nesse caso torna-se obrigatório que o aplicante a apresente.
- Para renovação do visto (solicitação de um novo visto de estudante para quem já está dentro da Austrália), normalmente a imigração não solicita comprovação financeira, mas ela pode ser solicitada durante o processo de análise do pedido de visto.
- É preciso contratar um seguro de saúde obrigatório para estudantes internacionais para todo o período do visto de estudante, o OSHC (Overseas Student Health Cover). Tanto para o primeiro visto quanto para os vistos seguintes.
- Se o período na Austrália for maior do que 6 meses, a imigração geralmente solicita exames médicos que devem ser feitos com médicos credenciados.
- Quem tem visto de estudante na Austrália tem permissão de trabalhar até 48 horas por quinzena no país no período de aulas, e sem limite de horas durante as férias do curso que esteja fazendo.
- Para o(a) cônjuge que é dependente no visto de estudante, é permitido estudar somente por até 3 meses, e o limite de horas de trabalho será o mesmo do estudante: 48 horas por quinzena, sendo que o dependente não pode trabalhar por horas ilimitadas durante as férias escolares do estudante, a não ser que o estudante esteja fazendo um mestrado ou doutorado. Apenas neste caso, o dependente pode trabalhar por horas ilimitadas durante todo o período do visto.
- Não é permitido começar a trabalhar antes do início do curso.
- É obrigatório manter a frequência e rendimento exigidos no curso e instituição de ensino.
- Enquanto o visto estiver válido, é permitido que o estudante entre e saia da Austrália quantas vezes quiser, desde que não prejudique a frequência e rendimento no curso que estiver fazendo. Caso a pessoa tenha solicitado um novo visto e esteja no Bridging visa A (visto provisório de espera do próximo visto), se quiser sair da Austrália é necessário pedir o Bridging visa B para ter permissão de viajar.
Visto de trabalho e lazer - Working Holiday visa (417) e Work and Holiday visa (462)
Desde julho de 2022, a partir de um acordo assinado entre os governos do Brasil e da Austrália, portadores de passaporte brasileiro podem solicitar um visto de trabalho e lazer no país da Oceania com duração de 12 meses, podendo ser renovado por duas vezes com algumas condições. São 500 vagas por ano para brasileiros. Com esse visto é permitido trabalhar no país por horas ilimitadas e estudar por até no máximo 4 meses, além de viajar pelo país para conhecer as belezas da Austrália.
São dois vistos com praticamente as mesmas condições: o Working Holiday visa (417) e o Work and Holiday visa (462). Sendo que o 417 permite que pessoas com passaporte de alguns países específicos sejam elegíveis para o visto dos 18 até os 35 anos de idade. No 462 e na maioria dos países elegíveis para o 417 a idade permitida é de 18 a 30 anos (incluindo portadores de passaporte brasileiro).
Como há brasileiros com dupla cidadania, pode ser possível e preferível (já que pode haver mais vagas) aplicar para esse visto com o passaporte de um outro país.
Os dois vistos (417 e 462) tem como objetivo permitir que jovens desses países possam ir para a Austrália para trabalhar e passear. A diferença entre os dois vistos está somente nos pré-requisitos, sendo que o 417 tende a ser mais fácil de conseguir, já que não é necessário apresentar teste de proficiência em inglês e não há limite de vagas, fatores que podem dificultar para quem solicita o 462.
Requisitos
- É possível aplicar para o Working Holiday visa (417) se você tiver o passaporte de um desses países: Alemanha, Bélgica, Canadá, Chipre, Coréia do Sul, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Holanda, Hong Kong, Irlanda, Itália, Japão, Malta, Noruega, Suécia, Reino Unido e Taiwan.
- Você pode aplicar para o Work and Holiday (462) se você tiver o passaporte de um desses países: Argentina, Áustria, Brasil, Cingapura, Chile, China, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Grécia, Hungria, Indonésia, Israel, Luxemburgo, Malásia, Mongólia, Papua Nova Guiné, Peru, Polônia, Portugal, República Checa, San Marino, Suíça, Tailândia, Turquia, Uruguai, e Vietnã.
- Ter entre 18 e 30 anos (ou até 35 anos para o visto 417 para portadores de passaportes do Canadá, Dinamarca, França, Irlanda, Itália e Reino Unido).
- Comprovar que você pode se manter financeiramente na Austrália pelo tempo do visto (em torno de A$5000).
- Para o Work and Holiday (462), é preciso apresentar teste de proficiência em inglês com nível funcional (Mínimo de 4.5 no IELTS, 32 no TOEFL, 147 no CAE ou 30 no PTE) e para alguns países podem ser necessário apresentar conclusão de curso superior ou parte do curso.
- A aplicação dos dois vistos pode ser feita online, pela site da imigração australiana immi.homeaffairs.gov.au
- Quem possui esse visto pode morar e trabalhar sem restrições de horas na Austrália por 12 meses, sendo que para alguns setores só é permitido trabalhar por no máximo 6 meses para o mesmo empregador (as exceções em vigor em fevereiro de 2024 são para áreas de muita demanda como por exemplo turismo, hospitalidade, agricultura, saúde, educação infantil, cuidados de idosos e pessoas com deficiência, entre outras).
- É permitido estudar por no máximo 4 meses.
- É permitido entrar e sair da Austrália quantas vezes quiser dentro da validade do visto.
- É possível renovar o visto por duas vezes (aplicar para mais um ano de visto ao final do primeiro e do segundo 417 ou 462, contanto que tenha trabalhado por pelo menos 3 meses em trabalhos específicos em certas regiões da Austrália para a primeira renovação e 6 meses para a segunda renovação). É preciso aplicar para a renovação antes do visto vigente expirar.
- Ter menos de 50 anos de idade (o governo australiano anunciou em dezembro de 2023 que vai diminuir o limite de idade para 35 anos, mas ainda não divulgou a data em que a mudança vai entrar em vigor)
- Possuir um visto elegível
- Ter tido um visto de estudante nos últimos 6 meses
- Ter uma qualificação elegível concluída nos últimos 6 meses em um curso registrado no CRICOS
- Indicar apenas uma das duas classificações do visto - não é possível alterar a classificação de visto depois de aplicar
- Anexar evidências específicas quando se inscrever
- Residência temporária na Austrália conforme a duração do visto. Nesse período o(a) portador(a) pode estudar e trabalhar no país sem restrições.
- Quem tem o visto é responsável por conseguir o próprio emprego.
- Deve manter um seguro saúde durante toda extensão do visto.
- Ser nomeado para uma posição qualificada por um patrocinador aprovado
- Ter pelo menos 2 anos de experiência em período integral na ocupação em questão, assim como as qualificações e registros necessários para fazer o trabalho.
- Como regra geral, não é necessário apresentar skills assessment para a ocupação em questão, porém, isso pode ser exigido para ocupações específicas.
- Atender aos requisitos relevantes do idioma inglês
- Quem tem esse visto pode entrar e sair da Austrália quantas vezes quiser durante a validade do visto.
- Só é permitido que o profissional trabalhe na ocupação para a qual o visto foi aprovado. Para trabalhar em uma ocupação diferente, é preciso solicitar e obter um novo visto TSS.
- Só é permitido que o profissional trabalhe para o empregador que o patrocinou (há algumas raras exceções).
- É permitido adicionar familiares como dependentes nesse visto, que poderão estudar e trabalhar na Austrália sem restrições.
- Ter menos de 45 anos no momento de receber o convite para aplicar para o visto.
- Possuir uma ocupação que esteja listada na MLTSSL, STSOL ou ROL, conforme aplicável para cada visto e estado.
- Ter um processo de validação profissional (skills assessment) positivo e válido para a ocupação listada.
- Demonstrar proficiência na língua inglesa no nível 'Competent' ou superior (quanto melhor o nível, melhor a pontuação)
- Alcançar uma pontuação mínima de 65 pontos no 'Teste de Pontos'
- Para o visto 190 e 491, é necessário também receber a nomeação por parte de um estado ou território australiano.
- Ser convidado a aplicar pelo Department of Home Affairs após submeter uma Expression of Interest (EOI) através do SkillSelect.
- Os vistos 189 e 190 são vistos de residência permanente e dão o direito a quem os possui de ficar na Austrália por tempo indeterminado.
- O 491 é um visto de 5 anos, que exige que o portador esteja morando e trabalhando em área regional. Após 3 anos nesse visto, é possível solicitar a residência permanente por meio do visto 191.
- Permissão de trabalhar e estudar na Austrália sem restrições.
- Quem tem esse visto pode “patrocinar” familiares (cônjuge, filhos, pais) a terem um visto na Austrália.
- Com o visto 189 e 190, é possível dar entrada na cidadania australiana após 4 anos morando no país, sendo no mínimo um ano como residente permanente.
- Dá direito ao Medicare (sistema público de saúde australiano) e a vários outros benefícios do governo.
- Estar em um relacionamento genuíno com um cidadão australiano ou residente permanente da Austrália, ou ainda um cidadão elegível da Nova Zelândia.
- É preciso estar morando com o(a) parceiro(a) por pelo menos 12 meses antes da aplicação do visto. Em alguns casos não é necessário comprovar 12 meses. São eles: se forem casados oficialmente; se tiverem feito o registro de relacionamento (união estável) na Austrália (não é possível fazer o registro em todos os estados), e/ou se tiverem filhos.
- É preciso comprovar que as despesas são divididas e que a relação é genuína (enviando fotos, cartões, pelo menos duas cartas de testemunhas, além de qualquer outra evidência que possa ajudar).
- É preciso fazer exames médicos.
- É preciso enviar dois certificados de antecedentes criminais (estadual e federal) de todos os lugares onde o solicitante morou por mais de 12 meses nos últimos 10 anos. Se estiver na Austrália, o certificado australiano de antecedentes criminais também deverá ser enviado.
- Assim que recebe o Bridging visa, o solicitante já tem direito ao Medicare (sistema público de saúde da Austrália.
- É permitido estudar e trabalhar na Austrália sem restrições.
- O visto temporário não dá direito aos subsídios do governo para estudar, mas em algumas escolas é possível pagar como estudante local (tarifas mais baixas do que para estudantes internacionais).
- Assim que o visto é aprovado, é permitido entrar e sair da Austrália quantas vezes quiser.
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